Entre os direitos retirados estão saúde, educação e previdência
Por Crislen Freitas, Charles Campos e Jeanne Maciel
Legenda: Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem, sequer, um registro de nascimento. Foto: Secom/Prefeitura de Fortaleza.
Valdir Nunes nasceu em Vizeu, no Pará, e chegou ao Amapá quando ainda não tinha atingido a maioridade. “Trazido para trabalhar”, como o próprio conta, ele nunca foi registrado e não possui nenhum documento. Aos 57 anos, o paraense sonha em experimentar esse direito, mas ao longo da vida esbarra em preconceitos e uma série de dificuldades.
Valdir faz parte dos 3 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não possuem, sequer, um registro de nascimento. Entre os direitos perdidos estão saúde, educação, previdência e o próprio sentimento de pertencimento que um nome carrega.
Morador de zona rural no município de Porto Grande, Valdir sente que “nunca viveu de
verdade”. Mas, apesar de todas as dificuldades, o que mais dói é nunca ter dado seu sobrenome para a filha, que foi registrada apenas com o nome da mãe.
“Em 1991 sai de Laranjal do Jari e vim para cá [Porto Grande] trabalhar em uma empresa e as coisas foram evoluindo, começaram a exigir carteira, essas coisas. Minha esposa faleceu na época e eu fiquei só com a minha filha, se eu não trabalhasse não sei o que ia acontecer”, relatou Valdir, que nunca chegou a ter um trabalho formal.
Segundo ele, procurou várias vezes alguma forma de tirar a certidão de nascimento e lamentou: “Tem pessoas que acham, vamos supor, se eu tô sem documentos, não mereço ser tratado como ser humano”. Em julho deste ano, o genro de Valdir o aconselhou a procurar a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), onde ele conseguiu ajuizar um pedido de Registro Tardio. Mas o processo não é tão simples para adultos e idosos.
De acordo com a defensora pública do Núcleo Cível da DPE-AP, Luma Pacheco, nesses casos é preciso um conjunto probatório para evitar fraudes. Para pessoas na idade de Valdir é mais difícil porque, muitas vezes, essas provas não são fáceis de conseguir. Dessa forma, um processo de Registro Tardio é um pedido ao juiz para que ele mande o cartório registar o evento (nascimento ou casamento) posterior ao prazo vigente.
“Tem que haver alguma comprovação testemunhal, com duas testemunhas, ou documental. Por exemplo, tem pessoas que trazem alguém que a conhece desde a infância. No caso de documentação, uma certidão de batismo pode ser aceita porque tem a data de nascimento. São coisas que comprovam a veracidade do nome e da idade”, explicou Luma Pacheco.
Legenda: Segundo a Defensoria Pública, nas comunidades rurais e ribeirinhas há dificuldades para retirada de documentação.
A Defensoria Pública do Amapá diz não ter dados sobre os números de registro tardio pelo sistema interno ter sido instalado integralmente há pouco tempo, mas que os casos são comuns no interior do estado.
De acordo com a defensora pública Ana Luiza Botrel, da Defensoria Pública de Mazagão,
município onde há várias comunidades rurais e ribeirinhas, existe uma dificuldade para
registrar recém-nascidos no local. “Crianças e adultos que não tem certidão ficam sem acesso aos direitos básicos como matrícula escolar, atendimento em UBS (Unidade Básica de Saúde), vacinas, benefícios do governo, entre outros”, pontuou a defensora pública.
Esse é o caso da filha de Rosenilda Vieira, 25 anos, a criança tem 7 anos, mas não nasceu para o estado ainda. Segundo a mãe, que mora em área ribeirinha, ela teve a menina em um parto domiciliar e não conseguiu realizar o registro da criança. "Minha filha está com os estudos parados. Ela não tem certidão, identidade, cartão do SUS, nenhum documento", disse Rosenilda.
Além das dificuldades geográficas e econômicas, as frustrações geradas durante a pandemia para o registro de crianças é uma realidade oculta. Segundo dados do IBGE, os registros civis de pessoas no Amapá caíram consideravelmente durante a crise sanitária: de 16.650 em 2019 para 13.367 em 2020, queda de 19,7%. O número que pode gerar impacto na exclusão social.
Processos como o de Valdir e o da filha de Rosenilda podem ser resolvidos rapidamente ou mesmo durar meses, dependendo da complexidade do caso. Felizmente, Rosenilda já conseguiu a certidão de nascimento da filha. Já o processo de Valdir está no Ministério Público para emitir parecer.
*Reportagem produzida na disciplina de Redação e Reportagem II, ministrada pelo professor Alan Milhomem.