A medida foi criada em 2008, mas só agora em 2022 está em ação.
Em 2008, foi criada uma medida judicial na qual solicitava a remoção das casas nas áreas de ressaca de Macapá, especificamente no bairro Novo Buritizal, localizado na zona Sul. Moradores do bairro não tinham conhecimento da instauração do processo e, agora, em 2022, sem qualquer notificação anterior, foram surpreendidos com uma ação de remoção, nas suas residências.
A ação judicial foi constituída pela Prefeitura Municipal de Macapá, no ano de 2008, mas houve uma interposição pela Defensoria Federal e o processo teve que ser paralisado. Em 2022, a ordem de remoção foi reaberta devido as invasões que ocorreram no local destinado para a criação de um conjunto habitacional na cidade, localizado na rodovia Norte e Sul. Em decorrência destas ocupações, foi determinada a retirada das residências irregulares em todas as áreas de ressacas de Macapá.
(Foto: André Silva)
A área a que nos referimos está atrás do Conjunto habitacional Jardim Açucena, onde encontram-se as ressacas no bairro Novo Buritizal. Israel é morador e líder comunitário, está passando pela mesma situação que seus vizinhos, com a possibilidade de perder a sua casa. Ele é umas das lideranças que está buscando soluções e lutando para obter alguma reação contra a medida judicial que até então não tinha conhecimento algum.
(Foto: Flávio Sousa)
“A gente nunca foi notificado sobre essa ação que já tramita desde 2008 na justiça federal. Essa comunidade já existia há muito tempo e desde essa época começou a ser julgado. Nunca chamaram ninguém daqui da comunidade pra ser informado sobre esse fato de que a gente precisaria sair e abandonar nossas casas”, diz o líder comunitário Israel.
ABORDAGEM AGRESSIVA
De acordo com os residentes da área, a conduta e a forma como foram notificados pessoalmente pelos representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF) e a equipe de assistentes sociais é o reflexo da visão preconceituosa que os Órgãos Públicos possuem contra os moradores de regiões pobres.
Israel conta que foram visitados duas vezes. Na primeira vez, a SEINF e os assistentes sociais surgiram de surpresa, e com uso de um tom agressivo, o que despertou indignação nas pessoas. Na segunda visita, vieram acompanhados pela polícia com uma abordagem radical.
“Eles chegaram dizendo que a gente não tinha direito a nada, que era sair ou ficar na rua”, relata Israel. “Inclusive os assistentes sociais chegaram a falar pra mim se eu não tinha a casa de ninguém pra ir morar até tudo se resolver”, completou.
O desrespeito dos assistentes sociais com a população que não tinha informação do que estava acontecendo, principalmente com medo de não ter onde morar, mostra a necessidade de preparo para conversar com a comunidade e planejar uma remoção com diálogo e providências assistências necessárias.
(Foto: Flávio Sousa)
“Como assim essas pessoas são assistentes sociais? Chegam sem nenhum preparo na comunidade. No primeiro problema chamam a polícia para lidar com uma comunidade que sabe, só está desinformada”, conta Israel.
ESTUDO SOCIAL
De acordo com o Advogado Bispo Flávio, o Dr. João Bosco apesar de sentenciar que se retire de todas as áreas de ressaca de Macapá ocupações irregulares, o juiz federal tomou algumas medidas para garantir acesso a novas moradias para as populações que serão removidas de suas residências.
(Documento: Despacho)
O Governo do Estado que hoje tem a competências dos conjuntos habitacionais, tem a possibilidade de gerar moradias e realocar a comunidade para as unidades. Apesar da medida judicial ter sido feito em 2008, desde essa época, não foi elaborado o estudo social para aquela região e, principalmente, para saber das condições financeiras e familiar desta comunidade.
“Deveriam ter analisado com mais calma essa decisão, analisado todas as situações”, conta Bispo Flávio. “Há determinadas áreas de ocupações aqui em Macapá que é impossível retirar as famílias, já se tornaram áreas permanentes”, conclui.
A decisão do juiz de remoção das casas dos moradores, em momento algum, garante uma indenização após a demolição do patrimônio dos residentes, não levando em consideração que existe famílias que moram há mais de 40 anos no bairro.
“Em momento algum o próprio juiz observou a lei usucapião da terra.” diz o advogado.
Neste momento, eles estão buscando soluções para o juiz visitar o local, e assim repensar sua decisão de remover as pessoas de suas casas. Só agora em 2022 que o estudo social está sendo feito, de um processo criado em 2008.
“Isso que eu acho um absurdo, o Estado está fazendo só agora o estudo social da área. Estamos trabalhando com uma gestão que está fazendo as coisas ao contrário”, relata o Advogado Flávio.
O Governo do Estado e Ministério Público estabeleceram para os moradores de regiões vulneráveis o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no qual a CEA não pode regularizar a energia elétrica de nenhum cidadão que vive em áreas de ressaca ou em ocupação irregular.
Um dos fatores que não foi levado em consideração é a condição social dos moradores de áreas de ressacas. Em sua maioria, vivem em situações de extrema vulnerabilidade, sem condições de bancar os custos de morar em conjuntos habitacionais.
(vídeo: Israel/ arquivo pessoal)
“Como é que você vai levar um cidadão que vive nessa condição de risco social, ganhando um salário mínimo, para pagar energia de quatrocentos reais do conjunto habitacional?”, questiona o Advogado, Bispo Flávio.
ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO
Houve uma interposição pela Defensoria Federal, mas de acordo com o advogado Bispo Flavio, a solução está nas mãos do juiz João Bosco, que está de licença. Ressalta, ainda, que no documento de remoção das casas, o juiz destacou que se não houver unidades habitacionais disponíveis para realocar a comunidade, as pessoas terão que esperar novos habitacionais serem construídos.
(Foto: Melissa K. Matsunaga)
“Estão fazendo pressão em uma população, ameaçando, levando a polícia junto para que o cidadão se disponha a sair, ameaçando as pessoas dizendo que vão ficar na rua, o que não é verdade!”, relata o Bispo. Ele alerta sobre tomar cuidado com o que se escuta acerca da medida judicial.
Existe muita informação falsa sendo compartilhada entre os próprios moradores sobre o processo que está em andamento. É preciso ter uma leitura correta da decisão do juiz e estes moradores recebem este auxílio do advogado.
A equipe da Agcom reitera que entramos em contato com os Órgãos Públicos citados a cima, mas não recebemos nenhum retorno até o presente momento.