Medida Provisória 910 perde validade e é substituída por Projeto de Lei (PL. 2.633/20).
Por Hendrew Rodrigues
O Brasil enfrenta diversas crises: saúde, política, social, econômica e ambiental, na atual gestão do Governo Federal, que tapa os olhos para situações relevantes ao bem estar das pessoas e prioriza brigas ideológico-partidárias. Frente ao número de 80 mil pessoas mortas, aproximadamente, e a falta de medidas para diminuir o impacto do Covid-19, no país, muitos políticos aproveitam a situação para mobilizar sua base, discutir e aprovar leis na "surdina", que impactam diretamente na vida de milhares de brasileiros.
Uma dessas discussões está sobre o polêmico repasse de terras da União, que começou com a MP 910 - atualmente PL. 2.633/20 - que institui a Regulamentação Fundiária das Terras da União. Este ato trará grandes impactos socioambientais, prejudicando pequenos agricultores e a floresta amazônica, sobretudo os povos indígenas.
PROJETO DE LEI
Segundo consta no portal de notícias do senado, o PL.2.633/20, de autoria do Deputado Federal Zé Silva (Partido Solidariedade - MG), estabelece critérios para a regulamentação fundiária de imóveis da união, incluindo assentamentos de terra. O relator do texto, em análise na Câmara, é o Deputado Marcelo Ramos (Partido Liberal - AM).
Mas como é indicado pelo próprio site do Senado, esse Projeto de Lei trata da MP910 disfarçada, tal qual não muda em nada os interesses políticos desde a medida provisória. Caso torne-se lei, permitirá um aumento significativo no desmatamento na floresta amazônica, que já chega a 55%, segundo os dados de 2019, do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do site Imazon.
O QUE É GRILAGEM?
Segundo a WWF Brasil, "o termo grilagem vem da descrição de uma antiga prática de envelhecer documentos forjados para conseguir a posse de determinada área de terra", dessa maneira, utilizam de uma verdadeiro quadrilha esquematizada para criar documentos falsos assinados em cartório e contam com ajuda interna de pessoas ligadas aos grandes órgãos governamentais e políticos influentes, que cuidam da burocracia de repasse de terras. Portanto, se o projeto de lei para regulamentar as terras da União for aprovado, existe um contingente de latifundiários, empresários do agronegócio, prontos a acionar o esquema de grilagem para tomarem posse de terras que nunca foram, de fato, ocupadas por eles para o cuidado da terra, plantio da policultura ou vida comunitária. A ocupação tem interesses econômicos privados, destruição da floresta com máquinas industriais de exploração para importação de monoculturas, como a soja, criação de gado, em massa, com vistas à economia global sem retorno local. Assim, são destituídos de poder as famílias de pequenos agricultores, nativos da floresta como ribeirinhos e indígenas.
Imagem da internet.
A corrupção instaurada através das grilagens causa bastante impacto na vida das comunidades indígenas, que diariamente lutam para conseguir o direito de viver nas suas terras. Com a PL. 2.633, os direitos da comunidade serão ainda mais afetados. Nos últimos séculos a população indígena vem sendo dizimada através da colonização das terras. Nas últimas décadas, essa luta ganhou visibilidade por meio de redes nacionais formadas por ONGs e divulgações de internautas nas redes sociais. A demarcação das terras indígenas é luta antiga, entra governo, sai governo e há décadas as terras indígenas não são demarcadas, causando conflitos de mortes constantemente e invasão das comunidades tradicionais.
Já é histórico o repasse de terras beneficiar os grandes empresários fazendeiros, algumas vezes políticos e até artistas famosos, que querem as terras para plantação de soja e criação de gado. Mas, como fica a situação do índio? Do pequeno agricultor que vive de sua plantação? Tais debates não acontecerão durante o período de pandemia, quando desejam votar a PL sem escutar ou discutir a situação das pessoas que vivem nessas terras. O foco é passar as reformas legais de desregulamentação e simplificação, escapando do Judiciário, do Instituto de Patrimônio Histórico e da Imprensa, “passando a boiada” (https://www.youtube.com/watch?v=BWDemNNMbeU).
P.L 2.633/20 Não!
O agronegócio avança no Brasil, muitos cidadãos da região amazônica têm sido prejudicados. Eles não possuem quaisquer tipo de amparo, compensação ambiental ou social justa, que visem minimizar tanto desmatamento de terras ou reposição da diversidade florestal. Além disso, tiram lares de pessoas e comunidades que vivem há anos, no território. Sendo assim, os movimentos #GrilagemNão! e #P.L2.633Não! ajudam a pressionar os políticos para diálogos e conscientização socioambiental, provocando o debate sobre o patrimônio da humanidade, que é a floresta amazônica. É necessário que haja diálogo e debates do projeto de lei, juntamente com a sociedade, organizações civis, associações comunitárias e ambientais, órgãos fiscalizadores e reguladores comprometidos com a sobrevivências dos povos tradicionais, das comunidades ribeirinhas, dos pequenos agricultores e, mais que tudo, da floresta e da biodiversidade que esta abriga.
Não há acordo sem debate!
O Projeto de Lei está nas enquetes da Câmara, e é possível indicar aos Deputados a posição política contra a grilagem, em uma medida que está sendo tomada a revelia do debate público. Pode votar pelo link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2252589.