Por Cássia Lima
Desde o dia 18 de maio deste ano, Macapá conta com o Projeto de Lei Nº 063/22 que proíbe nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos. A lei ainda deverá ser sancionada pela Prefeitura de Macapá, mas já é uma ferramenta contra os casos de violência contra a mulher.
De acordo com o relatório estatístico do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO-DM), do Ministério Público do Estado (MP-AP), em 2022 foram registrados 2.342 casos de violência em todo o estado, sendo que a capital Macapá lidera o número de casos com 55% dos registros.
O PL de autoria do vereador André Lima (REDE-AP), foi promulgado em março pela Câmara Municipal de Vereadores de Macapá (CMM-AP) e virou a Lei municipal número 2.644/2023.
Ele proíbe a nomeação de pessoas julgadas e sentenciadas nas quais os processos já tenham sido transitados em julgado não havendo possibilidade de recursos. E veda a participação de agressores em processos seletivos em órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações geridas pela gestão municipal de Macapá.
De acordo com o autor da lei, o projeto busca ser mais uma ferramenta de combate à violência às mulheres, no âmbito do município, além de proibir que que abusadores tomem posse de qualquer cargo público dentro da capital.
“A violência contra a mulher precisa ser combatida em todas as esferas de poder, muito especialmente dentro do poder público que legisla e deveria ser exemplo para a sociedade. Então, faz parte do meu dever como vereador também pautar esse assunto e lutar contra esse tipo de violência”, frisou o vereador.
Próximos passos:
A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no diário oficial, o executivo municipal deverá fazer toda a regulamentação; estabelecer quais os critérios que serão adotados.
Violência contra a mulher no Amapá
De acordo com os dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO-DM), do Ministério Público do Estado (MP-AP), houve o registro de 2.342 casos de violência em todo o estado em 2022.
O levantamento mostra que em 73% dos casos as vítimas sofrem ciclos da violência, que incluem violências físicas e psicológicas. Em 43% dos registros as vítimas sofreram ameaças, enquanto outros 31% sofreram lesões corporais leves.
“Esse levantamento é importante para conhecermos o perfil dessa realidade no Amapá. Precisamos enfrentar o problema com leis, ações práticas punitivas para esses abusadores, além de um forte trabalho preventivo”, descreveu a promotora Alessandra Moro.
Endereços das delegacias da mulher no AP:
Denúncias podem ser feitas por meio do 180.
- Macapá
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM)
Endereço: Rua São José, s/nº, bairro Centro, Macapá.
- Santana
Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Santana (DCCMS)
Endereço: Avenida Santana, nº 2203, bairro Centro.
Laranjal do Jari
Delegacia da Mulher de Laranjal do Jari
Endereço: Rua Vitória Regia, nº 2860, bairro Agreste.