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Em Macapá, Projeto de Lei proíbe nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos

Por Cássia Lima


Desde o dia 18 de maio deste ano, Macapá conta com o Projeto de Lei Nº 063/22 que proíbe nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos. A lei ainda deverá ser sancionada pela Prefeitura de Macapá, mas já é uma ferramenta contra os casos de violência contra a mulher.


O Ministério Púbico do Amapá registrou 2.342 casos de violência contra a mulher em 2022. Foto: Adobe Stock

De acordo com o relatório estatístico do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO-DM), do Ministério Público do Estado (MP-AP), em 2022 foram registrados 2.342 casos de violência em todo o estado, sendo que a capital Macapá lidera o número de casos com 55% dos registros.


O PL de autoria do vereador André Lima (REDE-AP), foi promulgado em março pela Câmara Municipal de Vereadores de Macapá (CMM-AP) e virou a Lei municipal número 2.644/2023.


Ele proíbe a nomeação de pessoas julgadas e sentenciadas nas quais os processos já tenham sido transitados em julgado não havendo possibilidade de recursos. E veda a participação de agressores em processos seletivos em órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações geridas pela gestão municipal de Macapá.


Autor do PL, vereador André Lima destaca que a lei é um instrumento de combate a violência contra a mulher.

De acordo com o autor da lei, o projeto busca ser mais uma ferramenta de combate à violência às mulheres, no âmbito do município, além de proibir que que abusadores tomem posse de qualquer cargo público dentro da capital.


A violência contra a mulher precisa ser combatida em todas as esferas de poder, muito especialmente dentro do poder público que legisla e deveria ser exemplo para a sociedade. Então, faz parte do meu dever como vereador também pautar esse assunto e lutar contra esse tipo de violência”, frisou o vereador.


Próximos passos:

A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no diário oficial, o executivo municipal deverá fazer toda a regulamentação; estabelecer quais os critérios que serão adotados.


Violência contra a mulher no Amapá

De acordo com os dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO-DM), do Ministério Público do Estado (MP-AP), houve o registro de 2.342 casos de violência em todo o estado em 2022.


O levantamento mostra que em 73% dos casos as vítimas sofrem ciclos da violência, que incluem violências físicas e psicológicas. Em 43% dos registros as vítimas sofreram ameaças, enquanto outros 31% sofreram lesões corporais leves.


Esse levantamento é importante para conhecermos o perfil dessa realidade no Amapá. Precisamos enfrentar o problema com leis, ações práticas punitivas para esses abusadores, além de um forte trabalho preventivo”, descreveu a promotora Alessandra Moro.


Endereços das delegacias da mulher no AP:

Denúncias podem ser feitas por meio do 180.

- Macapá

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM)

Endereço: Rua São José, s/nº, bairro Centro, Macapá.

- Santana

Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Santana (DCCMS)

Endereço: Avenida Santana, nº 2203, bairro Centro.

Laranjal do Jari

Delegacia da Mulher de Laranjal do Jari

Endereço: Rua Vitória Regia, nº 2860, bairro Agreste.

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