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Dia 28 de Setembro: Dia latinoamericano e caribeño da Luta pela Descriminalização do aborto


Por Hendrew Rodrigues


Durante o mês de agosto, um crime de violência sexual retomou as discussões sobre a descriminalização do aborto, no Brasil. Pois, uma criança de 10 anos, no estado do Espírito Santo, foi a um hospital e, lá, os médicos constataram que ela havia sido violentada e estava grávida de uma gestação de 22 semanas. O principal suspeito é o seu tio. Segundo relatos da própria menina, ele a ameaçava, constantemente, que ia fazer mal a ela e ao seu avô.


Não bastasse a violência sexual sofrida pela criança, ela tornou-se o pivô da retomada das discussões sobre a descriminalização e legalização do aborto. As pessoas se dividiram e manifestaram opiniões e palpites sobre os procedimentos que ela deveria passar e a respeito da conduta moral da criança (não do tio). A menina e seus familiares optaram por abortar. No entanto, cristãos conservadores e líderes religiosos eram contra o aborto por seus próprios princípios religiosos e passaram a fazer protestos em frente ao hospital, onde realizaram os procedimentos para o aborto legal. Inclusive, tais pessoas lançaram diversas ofensas à honra da criança, culpando-a de consentimento com o abusador.


Segundo dados divulgados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFFDH), em relação às ocorrências do Disque 100, no ano de 2019 houve 159 mil registros de ocorrência e 86,8 mil foram de violência contra os direitos da criança ou adolescente, um aumento de 14% em comparação a 2018. A violência sexual chegou em 11%, o que representa mais de 17 mil denúncias.


Muitos casos de violências sexuais vinculam-se às pessoas da família e próximos, no qual o abusador pode ser um tio, um pai ou um avô, pessoas que aproveitam da inocência de uma criança para poder praticar o crime. No entanto, não são somente as crianças que passam por essas situações. Muitos casos de estupros acabam por trazer sequelas graves à saúde mental de várias vítimas, tanto crianças como adultas, além de que o criminoso acaba por engravidar a vítima, sendo necessários procedimentos cirúrgicos para interromper a gravidez indesejada. Mesmo nas situações de violência sexual com gravidez indesejada, existe quem defenda que a vítima não pode abortar e utilizam a lei para criminalizar e punir aquelas que optam pela intervenção cirúrgica.


Por que descriminalizar o aborto?


O aborto é um tema que há muito tempo levanta debates, tratando dos direitos das mulheres, serviço de saúde pública, entre outros fatores. No entanto, desde 1940, o Código Penal brasileiro classifica o aborto como crime, sentenciando mulheres em três anos de reclusão. Porém, mais de 70 anos depois, em 2012, o Supremo Tribunal autorizou a interrupção da gravidez em casos de malformações do feto e também crimes de abuso sexual, mas vale ressaltar que para outros casos continua sendo crime.


No Brasil, são evidentes as grandes influências religiosas, em diversos setores sociais, algo que perdura durante gerações no país. Tais influências estão bastante atreladas aos líderes religiosos, que mobilizam a grande massa de devotos, mas é importante esclarecer que a igreja já não possui poder de decisão sobre qualquer mudança que o país possa tomar, pois está a cargo do Estado decidir o que é importante para a sociedade. Apesar de a Igreja não ter este poder, líderes religiosos ocupam cargos políticos com poder de decisão e as tomam fundamentadas nos princípios religiosos e não sociais e democráticos.


A luta pelo direito das mulheres, engajadas na descriminalização, enfrenta as barreiras de religiosos e moralistas, que permanecem não aceitando que as mulheres tenham o direito de decidir o que querem fazer com seu corpo. Eles desejam decidir sobre a vida da mulher, ordenar sobre o que ela deve ou não fazer. Sem que essa decisão passe pela responsabilização do estuprador, por exemplo, ou pela condição socioeconômica ou pelo desejo pessoal da mulher. Também não se questiona as mulheres brancas e ricas que podem pagar pelas clínicas clandestinas bem equipadas enquanto as mulheres pobres recorrem ao serviço de saúde pública, onde podem ser presas; ou procuram serviços precários de intervenção cirúrgica, onde muitas vezes vêm a óbito.


A maioria dos políticos contra o aborto é predominantemente homem, que usam criticas sem fundamentos alimentados por fanáticos religiosos e cidadãos alienados, que utilizam de mentiras para querer desmerecer o direito de liberdade da mulher. Para estes, legalizar o aborto dará margem a mulheres interromperem a gravidez a qualquer momento, ou que teria uma clínica de aborto em cada esquina. Sobre esses e outros fatores que diversas mulheres têm que esclarecer a importância de descriminalizar o aborto, porque é uma necessidade de dar a liberdade à mulher de decidir seu futuro, fazer com que suas decisões sejam respeitadas, além de que descriminalizar é reduzir o número de morte de mulheres, evitar a alimentação das clínicas de aborto clandestinas que sequer possuem uma vistoria da vigilância sanitária e não garante qualquer respaldo ou proteção à saúde da paciente, que conta apenas com a sorte de sair da clínica viva ou com o mínimo de sequelas possíveis.


O silêncio em torno do tema, por parte dos líderes políticos, faz com que muitas mulheres percam suas vidas em decorrência de abortos em clínicas clandestinas e descriminalizar aborto seria uma forma de evitar os altos índices de mortes maternas, sobretudo das mulheres negras e pobres.

Para a psicóloga Juliana Silva, 38, as mulheres vivem a mercê de uma pressão psicológica para realizar tais procedimentos, “muitas mulheres não abortam porque não querem ter filhos, mas porque suas condições sociais, econômicas são desfavoráveis para que possam ter uma criança, em muitos casos quando uma mulher engravida, o parceiro a deixa e foge da sua responsabilidade como pai da criança, a família a expulsa de casa ou agride a mulher fisicamente e psicologicamente, esses fatores fazem com que ela tome a decisão de buscar alternativas para que faça o aborto e isso leva a mulher a encontrar clínicas clandestinas para fazer o procedimento”.


É importante destacar que, no Brasil, é proibido o direito do aborto, mas não se tem um planejamento sobre educação sexual nas salas de aulas para orientar e prevenir as relações sexuais sem preservativos e a gravidez indesejada ou as responsabilidades como pai e mãe. O Estado acredita que educação sexual é um estímulo para que crianças pratiquem sexo na escola e que as crianças sejam sexualizadas, no entanto é um pensamento alvo de críticas que não tem apresentado fundamento.


Felizmente, na contramão das políticas de criminalização do aborto, o Uruguai tem sido exemplo dos resultados positivos de descriminalizar o aborto. O país é o primeiro e único na América Latina a legalizar a prática e se encontra entre os países com as menores taxas de morte por aborto no mundo. Na lei uruguaia, os procedimentos devem ser feitos até a 12° semana de gestação e existe acompanhamento médico antes, durante e depois dos procedimentos.


Um depoimento bastante revelador de uma moradora de Macapá que prefere não ter o nome revelado, fala sobre como é complicado ter que fazer os procedimentos em uma clínica clandestina, “É necessário que as mulheres se unam e pressionem os líderes políticos para descriminalizar o aborto, porque eu pude vivenciar um verdadeiro pesadelo em uma clínica clandestina, é traumatizante, tive que assinar um documento que era um termo de responsabilidade de que caso eu morresse no procedimento, a culpa era minha, não dos médicos, não tive ajuda psicológica, não tive condições básicas de higiene, era apenas eu numa sala gelada com umas pessoas estranhas com instrumentos cirúrgicos, tive uma grande sequela, não posso mais ter filhos, infelizmente, sou estéril, existem muitas mulheres como eu que passaram e passam por situações pelas quais passei, que são pobres, sem condições financeiras e não tem apoio nem família pra poder pensar em ter uma criança e criar ela”.


Ser a favor ou não ao aborto é uma forma leviana de se pensar. O que muitas pessoas não querem enxergar é que diariamente mulheres morrem porque não possuem condições dignas para fazer esse procedimento, que em clínicas clandestinas não dão quaisquer segurança, a mulher sempre está sozinha, não há qualquer tipo de ajuda ou orientação das autoridades públicas ou da família, a mulher sempre está sozinha e na sala de operação lançada a própria sorte.


Matéria lançada no site pragmatismo político destaca que Padre terá de pagar R$ 398 mil de indenização por impedir um aborto legal e fazer com que jovem de 19 anos desse à luz a bebê com síndrome de body stalk. Decisão é do STF e não cabe recurso. Acompanhe a matéria completa no Link:

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2020/09/padre-que-impediu-aborto-legal-e-condenado-a-pagar-r-398-mil.html?utm_source=push&utm_medium=social&utm_campaign=artigos/amp/amp

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