• Gabriela De Matos

Dez anos da Lei de Cotas

Entenda como essas políticas públicas de ações afirmativas colaboram para redução da desigualdade social no acesso às universidades

(Foto: Gabriela de Matos/AGCOM)

As ações afirmativas são políticas públicas direcionadas para grupos historicamente em desigualdades sociais, como os povos afrodescendentes ou indígenas, que tiveram por séculos restrições educacionais no sistema social brasileiro; ou ainda grupos que sofreram preconceitos e discriminação, criando exclusões e evasões educacionais como transexuais. As políticas afirmativas promovem a inclusão desses grupos no campo educacional para reduzir as desigualdades socioeconômicas. As políticas afirmativas se consolidam, por meio, por exemplo, da lei de cotas, que é um grande instrumento no acesso às universidades públicas no país.


A lei nº 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas, completa 10 anos no dia 29 de agosto de 2022. Embora tenha sido aprovada pelo congresso somente no ano de 2012, a lei começou através do movimento negro, foi assunto na Marcha Zumbi dos Palmares, em Brasília no ano de 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e chegou a ser apresentada em 2004 no governo de Lula.

Ela foi criada para garantir igualdade para grupos historicamente excluídos de espaços como a universidade pública, são eles: candidatos indígenas, estudantes de escola pública, negros, pessoas de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência.



A partir de 2012, quando a política de cotas foi aprovada o aumento de estudantes pretos ou pardos teve um considerável aumento, trazendo esperança para todos os jovens que sonhavam em mudar a realidade em que vivem, mas que não achavam a universidade algo possível. Somente em 2018 os pretos ou pardos passaram a ser 50,3% dos estudantes de ensino superior da rede pública, destaca o IBGE. (ibge.gov.br)



A Universidade Federal Do Amapá (UNIFAP) possui o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros, o NEAB. O núcleo surge a partir do “Seminário de Políticas Afirmativas na UNIFAP: Criação e Implementação do NEAB” realizado em maio de 2015. E de modo geral, tem como propósito realizar o combate ao racismo na promoção de uma educação anti-racista, na implementação das ações afirmativas que são instrumentos concretos, reais, eficazes e institucionalizados pra garantir e efetivar esse enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. Uma das ações que o NEAB realiza é o Projeto Afrocientista. O projeto é uma parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), que acontece em oito NEAB’s espalhados por diferentes regiões do país. Atualmente a ação possui a participação de bolsistas de escolas públicas da cidade de Macapá. A ação tem o intuito de incentivar entre esses estudantes da rede pública, a iniciação em atividades de pesquisa cientifica e despertar o interesse pelos estudos acadêmicos, promovendo a maior participação desses estudantes nas universidades públicas.

Núcleo de Estudos Afrobrasileiros, NEAB. (Foto: Gabriela de Matos/AGCOM)


Sobre a Lei de Cotas, a coordenadora geral do NEAB professora Iris Moraes fala sobre ações que buscam efetivar a política de Cotas e qualificação de pessoas resposáveis pela banca de heteroidentificação, “Projeto que está sendo organizado internamente. É um projeto que foi elaborado pelo Nilto ferreira e a professora Piedade Videira, que busca agora no segundo semestre de 2022, realizar uma formação, um Curso de capacitação para comissões de heteroidentificação, esse curso é uma resposta da gente enquanto NEAB, no sentido de contribuir com a implementação da Lei de Cotas na instituição que ainda não é adequada, não é a ideal…”, e completa “a banca atua nesse processo de reconhecimento, de destinação para o sujeito de direito à cota e oque a gente vê é que pessoas negras em um Estado negro como o Amapá, a gente não tem o perfil de pretos ocupando essas vagas de cotas aqui na universidade assim como no Brasil.


No mapa, é possível observar que a população das cidades amapaenses possuem o percentual de declarados pretos e pardos acima de 70% segundo IBGE, informação divulgada em 2010. na última contagem do Censo. (ibge.gov.br)


Distribuição espacial da população segundo cor ou raça, pretos e pardos, 2010. (Foto: IBGE)


Iris também fala sobre a predominância de comunidades quilombolas no Amapá, e ressalta a importância de se ter a reserva de vagas também para pessoas trans.

“O amapá é um Estado onde a cultura negra tem uma influencia muito forte, com comunidades quilombolas ativas e diversas(…), A lei não prevê vaga para quilombolas ou para pessoas trans, (…)não compreende a importância de se ter reserva de vagas para quilombolas em um Estado que possui dezenas de comunidades certificadas, e a unifap não tem essa representatividade dos movimentos quilombolas dentro dos cursos.”

Segundo o jornal UOL, a Universidade de Brasília (Unb) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) iniciaram uma mobilização para incluir uma cota para transgêneros entre os matriculados. “Hoje, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA), estima-se que 70% das pessoas trans não concluíram o ensino médio e que somente 0,02% estejam cursando ensino superior.” (uol.com.br)


Sabrina Melo é estudante de Administração na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), ingressou no ensino superior através das cotas, e fala como esse direito é uma grande amparo para os jovens em vulnerabilidade socioeconômica, “eu sempre tive isso em mente que, com as cotas é como se tivesse dando a oportunidade pra outras pessoas, negras, pardas, indígenas…” e completa, “com a lei de cotas eu tive a chance de entrar na faculdade, de estar em uma universidade federal onde que talvez se a gente não tivesse esse direito, talvez não conseguiria por conta de vários motivos (…), com a cota a universidade se torna possível, não vou dizer pra todos, mas para esses

grupos que são minorizados.”

(Foto: Gabriela de Matos/AGCOM)

A lei de cotas e as demais ações afirmativas, tem estabelecido no Brasil o direito de uma vida com as mesmas oportunidades para todos, embora a realidade continue sendo árdua para esses grupos minorizados, esse direito vem colhendo frutos desde sua aprovação, o aumento de estudantes pretos, pardos e de baixa renda nas universidades é uma grande vitória, embora ainda exista muito para se buscar em termos de inclusão na sociedade, a primeira década da Lei de Cotas evidencia sua gigantesca importância para a igualdade no acesso à educação no Brasil.


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