Conquistas, aumento no atendimento e funcionamentos irregulares da Saúde Mental em Macapá.
18 de maio é o dia nacional da Luta Antimanicomial. O movimento começou após a Reforma Psiquiátrica, ao final da década de 70, quando foi questionada a forma como os pacientes eram tratados em hospícios e manicômios - locais surgidos no século XIX para, isolando os doentes mentais do convívio social.
Nestes locais, os pacientes eram tratados de forma desumana perante os protocolos de saúde atuais. Lobotomia, eletrochoque, camisa de força, torturas físicas e psicológicas, entre outros, eram algumas das condutas terapêuticas usadas. Alguns pacientes chegavam a ficar encarcerados em quartos-fortes como punição.
Já em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) solicitou o encerramento destes ambientes e o desenvolvimento de serviços para cuidar da comunidade de doentes mentais graves. No mesmo ano, foi aprovada a Lei 10.216, que assegura os direitos das pessoas com transtornos e doenças mentais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa luta prega a liberdade, a inclusão, o tratamento humanizado, além do fim do preconceito sofrido constantemente por essas pessoas, ocasionando a exclusão social. Alcançou o Amapá a partir da discussão do atendimento voltado a dependentes químicos. As reuniões da Luta Antimanicomial começaram no Teatro das Bacabeiras e a intenção era buscar que as políticas públicas existentes fossem colocadas em prática. Um exemplo de política não efetivada são as unidades de acolhimento 24 horas, que até hoje não existem. O único atendimento ofertado é em horário comercial, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em funcionamento desde 2014, em Macapá.
Há também as Comunidades Terapêuticas, organizações privadas, em sua maioria geridas por instituições religiosas. Segundo dados coletados no Relatório da Inspeção em Comunidades Terapêuticas no Amapá (RICTAP), é comum a superlotação, a falta de equipe qualificada, de inspeção sanitária e tutelar, além da administração irregular de medicamentos.
O carioca Carlos Estevão é psiquiatra lotado no CAPS Gentileza, que atende adultos com transtornos mentais graves e severos. Ele relata contato com grandes nomes do Movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira e que esse movimento se confunde com a sua própria história. “Por conta de ter nascido nesse berço (...) tive o prazer de ser aluno do Pedro Gabriel na UFRJ e do Paulo Amarante no Instituto Philippe Pinel”. Nessa época, o estado do Rio de Janeiro, foram criados programas de saúde mental em diversas cidades fluminenses, implantação de vários CAPS, criação de Unidade de Curta Permanência, etc.
Quando iniciou sua atuação no Amapá, em 2014, levou a ideia da Reforma Psiquiátrica para as estruturas do processo de internação do paciente nos plantões da psiquiatria do Hospital de Clínica Alberto Lima (HCAL) no sobreaviso do Hospital de Emergência (HE).
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é um dos pilares da reforma psiquiátrica. Esta disponibiliza leitos de curta permanência no HE e leitos de internação especializada no HCAL. Os núcleos centrais desse processo são os CAPS, pois são nesses espaços que a equipe de saúde, o usuário e seus familiares se reúnem para construir as políticas de saúde mental, ele esclarece.
Estevão acrescenta que a RAPS possui o Ambulatório Ampliado de Saúde Mental no HCAL, cujo a proposta é abranger todas as esferas da saúde mental, ao contrário do Gentileza, que atende somente transtornos graves.
“O trabalho no Gentileza é marcado pelas oficinas, pelas terapias de grupo, pelas terapias envolvendo familiares. Por todo um trabalho extra-muros e nas relações com outras áreas da saúde”, relata Estevão. Essas atividades integram as características principais dos CAPS, mas foram inviabilizadas em todo Brasil pela pandemia. Ele acredita o trabalho apenas do psiquiatra, não abrange tanto quanto o multidisciplinar desenvolvido pelos CAPS.
Em quase 30 anos de atuação profissional e militância na Luta Antimanicomial, ele frisa que as conquistas no campo da saúde mental passam sempre pelo empoderamento do usuário e da família. Pois, o processo da reforma psiquiátrica funciona como um holofote que ilumina o movimento, “o trabalhador da saúde mental tem essa missão de sensibilizar a sociedade através do usuário (…) para que a gente não perca esse rumo da saúde mental no campo reformista, no que tange a dependência química, a esquizofrenia, o transtorno de humor”, ele afirma.
Adrielle Sussuarana, psicóloga e psicanalista, trabalha há 8 anos pelo SUS em Macapá. Em 2014, iniciou seus trabalhos no Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras drogas (CAPS AD). A partir daí, começou o percurso para sua atual linha de pesquisa na saúde mental.
Fez parte da Coordenação Estadual de Saúde Mental como assessora técnica e deu início ao processo de desinstitucionalização dos pacientes do Centro de Custódia do Novo Horizonte e da Psiquiatria. Ela relata que o Amapá não possui Hospital Psiquiátrico, somente alas, onde existem pacientes que moram desde 1994, devido ao abandono dos familiares e também do Estado.
A profissional relata a falta de casas de passagem do serviço social público para acolhimento noturno ou integral, portanto, a população fica refém de particulares, como as Comunidades Terapêuticas. No estado, existem 10 destas comunidades, algumas já estão em sua terceira geração, pois compraram casas para morar, como é o caso do Monte Tabor.
Já a Fazenda da Esperança recebeu R$1 milhão de reais da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para inauguração, enquanto os próprios pacientes estão construindo o ambiente. Adrielle visitou o lugar para produção do RICTAP e conta que eles trabalham como pedreiros o dia inteiro. Mesmo assim, continuam pagando mensalidade. “Como a Assembleia financia isso que está completamente fora do que é preconizado pelo SUS, enquanto as demais políticas públicas, como os CAPS estão sucateados, sem financiamento ou supervisão como deveria?”, ela questiona.
Segundo a Veja, a OMS registrou, em 2019, cerca de 86% dos brasileiros com pelo menos um tipo de transtorno mental. Na atual pandemia, novos dados foram divulgados, “53% dos brasileiros declararam que seu bem-estar mental piorou um pouco ou muito no último ano. Essa porcentagem só é maior em quatro países”, BBC News, perante dados da OMS.
Adrielle Sussuarana fala sobre o aumento de 70% da demanda no CAPS Gentileza devido à COVID 19. "Deveríamos ter 1 CAPS para cada 200 mil habitantes. Ou seja, só na nossa capital Macapá deveriam ter 3 CAPS funcionando 24 horas”. A situação da pandemia tem causado desarranjos nos atendimentos, “as psicoterapias em grupos estão suspensas e, atualmente, a média de inscritos é de 4 mil, sem contar o fluxo somente de acolhimento", conta.
Deste modo, o atendimento no estado fica centralizado na capital. Pacientes dos demais municípios, que não podem vir semanalmente à Macapá, vem apenas em busca de receitas ou medicamentos sem realizar tratamento ou acompanhamento. “Pacientes que vão ao HE, por exemplo, muitas vezes são redirecionados para o Gentileza pelo risco da contaminação do Coronavírus, sendo que parte do prédio está interditado por instabilidade estrutural”, conta Adrielle sobre as atuais irregularidades no serviço à Saúde Mental amapaense.
Anne Caroline Pariz é fisioterapeuta e ativista da Luta Antimanicomial, do movimento LBGTQIA+ e feminista. Foi diagnosticada com transtorno bipolar e síndrome de borderline há cerca de 4 anos e, por esse motivo, ingressou no Movimento Antimanicomial. Atualmente, é atendida tanto no CAPS AD (psicológico), quanto no Gentileza (psiquiátrico).
“Conviver com transtorno borderline e bipolar, se ninguém sabe, é uma maravilha. Agora, se as pessoas sabem, sempre pensam ‘ela não vai dar conta, ela é doente’”. Anne expressa que as pessoas associam ter transtorno à loucura e não é assim. Os sintomas não surgem o tempo todo, é preciso ter gatilhos que desencadeiam uma crise.
Para ela, o atual Governo Federal agravou ainda mais a luta, pois retirou recursos, serviços e diminuiu verbas para esta saúde. Assim como Adrielle, ela critica o modelo das Comunidades Terapêuticas de transformar os pacientes em fiéis religiosos, e afirma que esses locais recebem verba federal, enquanto as pessoas em situação de rua não têm onde ficar. Ela exemplifica os dependentes químicos no Amapá, atendidos no CAPS AD. Sem casa de apoio, continuam em condições vulneráveis, intensificando o uso de Substâncias Psicoativas (SPA).
“Não tem hora pra dar crise”, relata Anne. Por isso é necessário implantar o atendimento 24 horas nos CAPS do Amapá. Devido a esse não funcionamento integral, pessoas em surto psicótico normalmente são levadas ao HE e o psiquiatra de sobreaviso analisa se é caso para internar ou não. Quando necessário, são redirecionados à ala de psiquiatria do HCAL, para internação.
Anne e Adrielle participaram de uma reunião com o deputado e vice-presidente da ALAP, Paulo Lemos, e com o psicólogo André Romero, na sexta-feira, 14. O tema foi a necessidade de efetivar as políticas públicas, conscientizar a população e pedir a melhoria das instituições de Saúde Mental, no estado. Relataram também que o Amapá é o único estado que não possui o Serviço de Residência Terapêutica (SRT).
Karine Silva é ativista da Saúde Mental e psicóloga do Consultório na Rua, de Macapá. É também idealizadora do projeto social Joga na Roda e desde a pandemia atua no Periferia em Ação. Ela conta que desde sempre esteve envolvida nos movimentos sociais e na militância.
Após sua formação acadêmica, foi ao Rio de Janeiro e em São Paulo onde conheceu a Luta Antimanicomial, sua maior causa. Relata o caso de uma amiga esquizofrênica de condições humildes de SP, que alguns anos atrás foi internada à força em uma clínica particular. Nesta clínica, foi drogada e sofreu outros abusos, que desencadearam mais transtornos, como a síndrome do pânico. Com ajuda do movimento antimanicomial, a moça conseguiu sair da clínica. Para Karine, isto foi crucial para seu envolvimento na Luta.
A importância do movimento é levar informação à sociedade. “Para tratar uma pessoa que tem problemas psiquiátricos não é preciso trancar, prender como em uma gaiola, não precisa. Esse tratamento deve ser em liberdade”, explica a psicóloga. Ela afirma que essa população não é visível socialmente, que muitas são agredidas em casa e até mortas. Então, os apoiadores da luta são essenciais.
Ela também cita o retrocesso do atual governo. A exemplo, em fevereiro deste ano, o psiquiatra Rafael Bernardon foi nomeado à Secretaria Nacional da Saúde Primária como Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. O Secretário é pesquisador a favor do método de tratamento com eletrochoque, considerado há anos atrás como tortura.
A psicóloga conta sobre o nascimento do Joga na Roda, que completa 5 anos. A Luta Antimanicomial estava parada em Macapá quando surgiu a ideia de criar o projeto para essas pessoas. Na época, o índice de suicídio só crescia e o sistema estava colapsando, por isso, a necessidade de ampliar os temas.
A Roda conta com palestras de linguagem não academicista, a fim de que os jovens consigam entender e interagir através de dinâmicas, oficinas, rodas de poesia, onde eles conseguem trazer suas dores a partir da arte. O projeto conta com 3 psicólogos e 4 acadêmicos de psicologia
Segundo ela, "a saúde mental que já era esquecida pelo estado e país, agora foi colocada de lado, porque não é tratada como prioridade”. Ela narra que os atendimentos psicológicos diretivos foram retirados das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para esses espaços serem adaptados como Centro COVID, porém, esses atendimentos não foram realocados.
Desde a pandemia, os pacientes da Roda aumentaram. Desta forma, além das 7 pessoas, conta hoje com um grupo de suporte de 30 acadêmicos de psicologia, treinados para acolhimento naquele momento da crise. Ela menciona a higienização social como o processo em que as pessoas com transtornos - não bem vistas perante parte da sociedade - são trancadas em clínicas ou abandonadas em abrigos ou nas ruas.