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PROJETO DE LEI FLEXIBILIZA REGRAS PARA LAQUEADURA E VASECTOMIA

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que flexibiliza os procedimentos para homens e mulheres optarem sobre a cirurgia a partir dos seus 20 anos, independente de possuir filhos.


Por: Hendrew Rodrigues


Imagem da internet.


O projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros escolham fazer esterilização para que não possam gerar filhos. A proposta foi apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB – CE) à Câmara dos Deputados a fim de alterar a lei do planejamento familiar em vigor, que torna difícil que mulheres e homens possam realizar esses procedimentos, no qual uma série de obstáculos como ter a idade mínima de 25 anos ou ter dois filhos. Prevê, ainda, passar por acompanhamento psicológico para que seja desencorajado a esterilizar voluntariamente e também deve possuir autorização do parceiro ou em casos de vida ou morte após o parto.


No Brasil, é muito comum pessoas abaixo dos 20 anos se tornarem pais e mães, precocemente. O deputado defende que “a autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservado a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”.


Entenda o que é laqueadura e vasectomia


Laqueadura é um procedimento médico de esterilização para mulheres que tem certeza de que não querem engravidar futuramente.


Como funciona?


A laqueadura bloqueia as tubas uterinas impedindo que os espermatozoides cheguem aos óvulos. A eficácia da laqueadura é de 95% e são realizados em clínicas e hospitais.

Vasectomia é um procedimento médico de esterilização para homens que não desejam gerar filhos com sua parceira.


Como funciona?

A vasectomia é um procedimento que bloqueia permanentemente os canais que levam os espermatozoides ao pênis. A eficácia do procedimento é de 99% e pode ser realizado em clínicas ou hospitais.

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