Evento aconteceu no auditório do Museu Sacaca e contou com a presença da secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, Márcia Lima.
Por Breno Pantoja
A Universidade Federal do Amapá (Unifap), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Prograd), realizou no auditório do Museu Sacaca, na última sexta-feira (14), aula inaugural com o tema “10 anos da Lei de Cotas e 20 Anos da Lei 10.639 - O que mudou?”. Durante a programação, foram explicados pontos positivos e negativos da Lei de Cotas no Brasil. O evento teve participação da secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, Márcia Lima.
Para a superintendente de Políticas de Ações Afirmativas e Direitos Humanos, Nelma Nunes, a Lei de cotas, que completou 10 anos, tem pontos positivos e negativos, por isso é necessário discutir frequentemente assuntos voltados as Leis de cotas e ações afirmativas.
“A vinda da professora Márcia Lima, secretária nacional das Políticas de Ações Afirmativas, foi muito importante para que haja avanço nas discussões dessa temática. Ela trouxe algumas ações que estão sendo implementadas e outras para verificar as possibilidades de ampliações, sedimentação e fortalecimento da Lei de Cotas”, destacou Nelma Nunes, superintendente de Políticas de Ações Afirmativas e Direitos Humanos da Unifap.
Para o estudante de Educação Física, Gabriel Wallace, é necessário adentrar em um tema tão importante para os dias atuais e demonstrar a relevância das cotas para as pessoas que realmente precisam dessas assistências.
“A importância do evento foi para nós não ficarmos na ignorância de que não é necessário discutir esse tema. Valorizar o sistema de cotas como uma forma de inclusão e não focar somente na elite. Espero que venha a ser mitigado essa desigualdade social e venha a ter melhorias nas faculdades e escolas para conseguir garantir mais ensino a todos”, disse Gabriel.
Pedro Alencar, diretor adjunto do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir) e acadêmico do Campus Mazagão, assegura que debater essa temática, depois de 10 anos, é necessário para ver o que avançou, quais ainda são as dificuldades e o que fazer para melhorar essas ações na sociedade, principalmente no incentivo dentro de uma gestão que tem poucos negros nos espaços de poder. Para ele, a lei fomenta essa visibilidade para a população negra.
“O Brasil é um país que vem de uma condução muito racista em função do processo de escravidão. Sem as políticas públicas e ações afirmativas, não era possível estarmos aqui hoje nesse debate. Essa aula proferida pela Unifap é muito importante para descontruir preconceitos, visão de pessoas, para quebrar o estereótipo de que o negro não pode ocupar espaços de poder, podemos sim estar dentro da universidade, permanecer nela e podemos sair da universidade e ocupar outros espaços de poder. Esse é o caminho, o caminho da inclusão e do combate ao racismo estrutural”, concluiu Alencar.
Lei de Cotas
As políticas afirmativas no Brasil nasceram para superar distorções históricas, cultural e social. A Lei N° 12.711 ou Lei de Cotas, publicada em 29 de agosto de 2012, atendeu uma demanda histórica do movimento negro brasileiro. A partir disso, a entrada de estudantes no ensino superior brasileiro de Instituições Federais mudou. A Lei garantiu a reserva de 50% das vagas nos processos seletivos para alunos cotistas que são pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escola pública e pessoas com deficiência (PcD).
O texto da Lei N° 12.711 ou Lei de Cotas previa que essas vagas fossem direcionadas aos alunos que concluíram completamente o ensino médio na rede pública e determinava uma nova discussão sobre o tema em 2022 para verificar à necessidade de analisar como a política pública funcionou para, então, discutir se deve ser ampliada ou mantida como está. A metade das vagas reservadas são para alunos cujas famílias têm renda igual ou menor a um salário-mínimo e meio por pessoa e para estudantes de escola pública com renda familiar maior que um salário-mínimo.
Ainda de acordo com a Lei, em número proporcional ao percentual desses grupos em cada estado, parte das vagas da cota racial é ocupada por pretos, pardos e indígenas. Em 2016, com a atualização da legislação pela Lei 13.409/2016, foi estabelecido a cota para pessoas com deficiência no sistema de reserva de vagas para o ensino superior.