• Léo Nilo

Transfobia institucional das escolas: educação para quem?

Atualizado: 20 de mai. de 2021

Mais de 70% das pessoas trans já abandonaram os estudos em algum momento da vida.

Performance de Lobotomy. Foto: Arquivo Pessoal

O direito à educação é básico e assegurado pela Constituição Brasileira. Na prática, porém, o acesso às escolas e às universidades é filtrado e influenciado pelas desigualdades sociais. As pessoas trans e travestis (que apresentam uma Identidade de Gênero diferente da que foi designada no nascimento) estão entre as demografias de maior marginalização na malha social e, portanto, as mais afetadas com a disparidade escolar.

De acordo com dados do Projeto Além do Arco-Iris/Afroreggae, apenas cerca de 0,02% das mulheres trans e travestis estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental. Dados locais, reunidos por associações de defesa da população LGBT+ e promotores de justiça, indicam que 70% a 85% da população trans já abandonou a escola pelo menos uma vez na vida. Neste estado de vulnerabilidade social, marginalização e desamparo, 90% das mulheres trans e travestis se prostituem.

Dados do ANTRA. Gráfico por Léo Nilo

Para Alexander Oliveira, psicólogo e homem trans, a escola é um ambiente hostil às pessoas trans devido à transfobia estrutural, ignorando debates como o uso do nome social. As agressões de colegas da classe e a negligência de coordenadores inviabilizam a permanência e a construção de um ambiente não violento e seguro. “Se não ocorrer debates sobre sexualidade para a compreensão das diversas subjetividades existentes, não existe uma inclusão do que foge a norma”, afirma Alexander. Portanto, a pessoa trans não abandona a escola, é expulsa dela.

Alexander Oliveira, psicólogo. Foto: Arquivo Pessoal

No combate à LGBTfobia, é possível que a escola ocupe um duplo papel: de apoiar e proteger este estudante LGBT+ e de mitigar o preconceito estrutural, através da educação de todo o corpo discente, LGBT+ ou não. Desde 2017, a Secretária de Estado da Educação (SEED) implementa o EPAZ, programa de remediação de conflitos nas escolas, em que um dos objetivos é discutir o combate à homofobia nas instituições de ensino e a diversidade de gênero. Porém, a AGCOM não obteve resposta quanto à execução ou aos seus métodos.

Gabriela Lima, estudante de medicina de 20 anos, está entre as poucas mulheres trans que alcançaram o ensino superior e recorda um episódio marcante em sua trajetória escolar: quando estava no ensino fundamental, em Santana, um professor a expulsou da sala por usar batom. “No outro dia, todos os alunos foram para a aula de batom vermelho”, ela recorda. A violência perpetuada por professores e/ou coordenadores é uma das principais causas da evasão escolar.

Gabriela Lima, estudante de medicina. Foto: Arquivo pessoal

RELAÇÃO COM A FAMÍLIA

Em média, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), as mulheres trans e travestis são expulsas de casa pelos pais aos 13 anos. A família, primeiro contato social do ser humano, é frequentemente também o primeiro contato de violência para as pessoas trans. Alexander Oliveira afirma que “O apoio [da escola] pode mudar totalmente um ciclo de violência que a pessoa trans sofre na rua e também em casa, assim criando um ambiente seguro, de proteção, carinho e respeito. Um acompanhamento familiar em conjunto com a escola é crucial para o desenvolvimento de pessoas trans dentro do ambiente de ensino”.

De acordo com Gabriela Lima, o amparo de sua família foi essencial para sua continuação nos estudos e relembra que sua mãe era a primeira a defendê-la frente às violências na escola. Assegurar a permanência desta população no ambiente acadêmico é necessário para a remediação dos direitos negados, atualmente.

AÇÕES AFIRMATIVAS

A inserção de pessoas trans na universidade é de grande importância para que possam produzir conhecimento e ciência a partir da própria vivência, não como objetos pesquisados, mas como pesquisadoras, como afirma Lobotomy, Drag Queen e discente de Artes Visuais na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP): “Essa pessoa pode virar pesquisadora nos âmbitos que abrangem a existência das pessoas LGBT, com estudos na área da arte, estudos na área de psicologia”. Lobotomy também frisa, porém, que é necessário “um local preparado para acolher uma pessoa trans, professores preparados e alunos que respeitem”.

Nesse sentido, desde 2020, a Universidade Estadual do Amapá (UEAP) reserva 5% das vagas em todos os cursos para pessoas trans e travestis. Visando divulgar e ampliar a ingressão desta população na universidade, foi lançada, em 2021, a campanha “TRANSformando a Universidade: Educação para todes”.

As inscrições para o processo seletivo estão abertas desde 26 de abril e acabam na próxima quinta-feira, 27. O edital e formulário de inscrição podem ser acessados aqui.

Inscrições do processo seletivo vão até 27/05. Foto: Reprodução

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