Documento mostra etapas de consulta que agentes públicos devem cumprir antes definir medidas que afetem tradições e costumes das comunidades indígenas
Por Kerolen Monteiro
Indígenas do município de Oiapoque, extremo norte do Brasil, lançaram Protocolo de Consulta na sede do Ministério Público Federal (MPF), no dia 10 de Setembro. O documento define quais devem ser as iniciativas governamentais de consulta prévia junto aos povos afetados direta ou indiretamente pelos projetos de Governo. Esse é o segundo Protocolo de Consulta de povos indígenas do Amapá. O primeiro, em todo o Brasil, foi efetivado pelos Wajãpi, que utilizam o documento desde 2014.
A elaboração do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque levou cerca de dois anos. A ideia de documentar suas regras surgiu em 2009, quando, segundo eles, decisões importantes passaram a ser ignoradas pelo governo. De acordo com Alexandre Guimarães, Procurador da República, “o documento tem como base a garantia de consulta prévia, livre, informada e assegurada pela Convenção nº 169”. Hoje, já existe uma consulta prévia em andamento com os povos indígenas do Oiapoque em relação a BR-156, das obras de pavimentação, em que algumas aldeias precisaram ser realocadas quando estão dentro da terra indígena. “É preciso respeitar a cultura e a organização [desses povos], o estado do Amapá e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) estão consultando os povos indígenas antes de iniciar as obras”, enfatizou o Procurador.
No protocolo, os povos relatam suas tradições, sua forma de organização e explicam o histórico de elaboração. Para consulta prévia são elencadas nove etapas, chamadas de “Caminho da Consulta”, que envolvem três reuniões com as etnias, sempre nas Terras Indígenas, antes de a comunidade se posicionar acerca do assunto em questão. O acordo, resultado da consulta, é precedido de reunião com o governo ou o empreendedor interessado e demais agentes envolvidos. Ao final, se necessário, é criada Comissão de Acompanhamento do Acordo.
“O protocolo é o direito nosso, quando o Governo criar um projeto que envolverem as terras indígenas precisam ser consultados antes, o protocolo representa 53 aldeias no município de Oiapoque em 4 etnias Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali'na”, pontuou Gilberto Iaparrá, cacique Palikur, coordenador do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO).
Participaram do evento representantes dos Órgãos do Governo e do Poder Legislativo, Fundação Nacional do Índio, representantes das etnias e de Instituições de Ensino Superior.
Povos Indígenas do Oiapoque – São compostos pelas etnias Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali'na. Cerca de 10 mil indígenas habitam área de 500 mil hectares, localizada no extremo norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. Eles vivem nas Terras Indígenas Uaçá, Juminã e Galibi, que são organizadas em cinco regiões: BR-156, Rio Oiapoque, Rio Uaçá, Rio Urukawá e Rio Curipi.
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