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Educação Política: Um ato em favor da democracia

Entenda como funciona e a importância da inserção da educação política nas instituições públicas e privadas de ensino.


Por Aluizio Neto

Jovens em manifestação pacifica contra o corte de verbas nas universidades federais. Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal.

Nos últimos anos a população brasileira demonstrou mais interesse na valorização da política no país, uma sinalização que ajuda a construir uma sociedade democrática e reforça a importância de a educação política presente nas escolas e universidades. A ausência de disciplinas que desenvolvem essa prática de educação prejudica nesse processo de consolidação da democracia no país. Não há, por exemplo, investimentos na formação de jovens cidadãos, que aos 16 anos iniciam a escolha dos seus representantes, e aos 18 anos, essa passa a ser uma obrigatoriedade conforme a legislação vigente no país.

O doutor em Ciência Política e professor no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Ivan Henrique de Mattos e Silva, explica o conceito e a importância da educação política como colaboração no desenvolvimento dos jovens.


“É fundamental que possamos introduzir a educação política como um elemento constitutivo do processo formativo de crianças e jovens, sobretudo porque a política, enquanto fenômeno, nos atravessa a todas e todos em praticamente todas as esferas das nossas vidas. Assim, garantir que a formação escolar também capacite os alunos e alunas a discutirem os fundamentos políticos de sua existência em sociedade é parte fundamental do processo de formação de indivíduos críticos e autônomos”, afirma.

A educação política contempla dois eixos principais: por um lado, uma discussão a respeito do funcionamento da política institucional no Brasil, ou seja, como funcionam nossos sistemas eleitoral e partidário, quais as atribuições de cada ente federativo e de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de alguns direitos e obrigações fundamentais que normatizam nossa existência social. Por outro lado, atua na apresentação de alguns elementos estruturantes das principais linhas de pensamento político moderno, como o liberalismo, o socialismo e o conservadorismo.

No primeiro eixo é importante entender a consolidação das decisões e dos processos tomados pela população, a partir da eleição dos seus 70 mil representantes políticos, que vai desde vereador e prefeito no âmbito municipal, deputados e governador no âmbito estadual, e deputados, senadores e presidente na esfera federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Essas regras estão previstas no artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal.


Participação dos estudantes


O cientista político Ivan Silva enfatiza que a participação dos estudantes nessa luta é indispensável. “Por dois motivos: em primeiro lugar, porque aumenta a pressão para que esses conteúdos sejam incluídos no currículo das escolas; e, em segundo lugar, porque a luta política pela inclusão da educação política nas escolas é, também, parte essencial do próprio processo de educação”, afirma.


A política é muito mais que isso, é um processo educacional que se baseia no desenvolvimento de jovens e adultos que estão presentes nas escolas e instituições públicas e privadas, propondo conhecimento básico sobre o funcionamento do sistema democrático no país e a percepção coletiva das necessidades.

Vinicius já participou de vários atos em defesa da educação e da democracia. Foto: Reprodução /Juventude Manifesta.

O dirigente nacional da Juventude Manifesta, estudante do curso de Jornalismo na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e do curso de Direito da Faculdade Estácio Macapá, Vinicius Trindade, afirma que o movimento estudantil em si é um espaço de formação política e não tem como desvincular isso. Trata-se de uma organização, uma integração de vários estudantes para fazer suas reivindicações políticas.

“Tem como papel e tarefa central promover espaços de formação política, expondo mesas, fóruns e seminários, para gerar uma conscientização na categoria que elas representam e para que os estudantes tenham a possibilidade de ter um senso crítico dos seus direitos, do espaço político que ocupam dentro de uma universidade pública e privada, ter uma consciência cidadã, vislumbrar as possibilidades de avanços em seus direitos estudantis e ter uma compreensão política da conjuntura em que vive”, ressalta Vinicius Trindade.

“Um exemplo no Amapá foi que regionalizamos a manifestação que aconteceu em 2019 em todo país chamado de Tsunami da Educação, e no estado ficou Pororoca da Educação. O ato esteve ligado diretamente à educação política por meio dos fóruns, rodas de conversa, movimentação nas redes sociais, debates em sala, então, os estudantes estavam se conscientizando para além dos assuntos debatidos naquele momento”, finaliza o estudante.

Programa Jovem Senador

Quéren Lima posicionada como presidente da Mesa Diretora do Programa Jovem Senador em Brasília. Foto: Ascom / SeedAP.

O Programa Jovem Senador faz parte das ações que colocam a educação política como foco nas escolas de ensino médio por meio do Senado Federal. O foco principal é no sistema público, conscientizando e estimulando os alunos a terem contato direto com o processo legislativo. A interatividade entre os representantes políticos e os estudantes escolhidos de todos os estados, incentivam ainda a apresentação de sugestões de projetos construídos pelos próprios alunos.


A iniciativa seleciona 27 jovens, um de cada estado da federação, para conhecer o trabalho realizado pelos parlamentares brasileiros no Congresso, realizado na Semana de Vivência Legislativa no segundo semestre de cada ano. O processo de seleção é dividido por etapas estaduais e nacional. No Amapá, o projeto é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed/AP).

Em 2022, o Amapá esteve presente com a estudante da Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira Lima Neto, Quéren Lima, vencedora do concurso estadual. Ela foi eleita presidente da Mesa Diretora do Programa, em Brasília. Veja o vídeo sobre o Programa Jovem Senador - edição 2022, disponibilizado pelo Canal da Tv Senado:

*Reportagem produzida na disciplina de Webjornalismo ministrada pelo professor Alan Milhomem.


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