• Lorena Lima

18 de maio marca debate do combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes

Machismo, homofobia, manter segredo, culpar à vítima ou duvidar da criança são aspectos sociais que incidem em maiores violências.

Foto: Lorena Lima

Na manhã desta terça-feira, 18, o Conselho Tutelar de Santana realizou panfletagem na Avenida Santana. Trata-se de uma ação informativa e educadora sobre a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual remete ao caso Araceli Cabrera Crespo, menina de apenas oito anos que foi raptada, estuprada e carbonizada. Os agressores nunca foram presos.

De acordo com a conselheira tutelar Dayllane Rodrigues, é preciso falar sobre esse assunto durante o ano inteiro, não só em maio. “Educação é o melhor caminho, mas dentro da realidade o problema social, a violação dos direitos da criança e do adolescente dentro do meio familiar, o conselho tutelar da voz às crianças e as enxergue de forma respeitosa”, ela relata.

Foto: Lorena Lima

Somente nos três primeiros meses de 2021, o conselheiro tutelar Amauri Barros registrou 200 ocorrências, dos seguintes tipos:

Amauri Barros explica o que acontece após a ocorrência, “a psicóloga do Ministério Público faz uma escuta especializa, com garantia de proteção. Hoje se trabalha com rede de proteção (Projeto Sentinela, CRAS, CREAS). Além da rede com Polícia Militar e Civil e Vara da Infância. A psicóloga vai ter um curso especializado de escuta. Antes não se ouvia a criança, as investigações trabalhavam em cima de provas e suposições. Agora, através da sala lúdica de Santana, com os brinquedos e desenhos, a psicóloga capta as mensagens que precisam ser captadas”.

Conselho tutelar de Santana. Foto: Lorena Lima

O conselheiro comenta que há apenas uma psicóloga e uma assistente social para todo o município. O número de casos sobrecarrega o Conselho de Santana. “A delegacia só faz registro de boletim de ocorrência e não tem viatura”, afirma o conselheiro. A redação da AgCom entrou em contato com a Delegacia da Infância e Juventude de Santana, mas não obteve resposta dos encaminhamentos das denúncias de violência às crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção e os direitos e deveres dos menores, contudo há a necessidade de melhor capacitação dos profissionais da área e melhores investimentos.

Para a conselheira tutelar da zona sul de Macapá e pedagoga, Dayllane Silva, o país tem que sair da teoria e ir para a prática. “Devemos ouvir. quando a criança é abusada e fala, manifesta seu sofrimento. Mas as pessoas questionam: Será que ela não tá mentindo? Será que ela não provocou? Ou será que as roupas não estavam curtas demais? E não acredita. Somente quem foi abusado sabe do sofrimento”, afirma.

Para o mestre e doutor em psicologia, Jean Von Hohendorff, pesquisador do VIA-Redes (Violência, Infância, Adolescência e atuação das Redes de proteção e de atendimento), a família precisa acreditar na criança e procurar ajuda profissional, verbalizar para a criança que acredita e estar ali para ajudar.

“Quando se revela e quando se tem um adulto de confiança que acredita nela, a tendência é atenuar as consequências dessa violência sexual. No entanto, há famílias que mantém um equilíbrio mantendo em segredo esses casos de violência, por medo de ao revelar, haver um rompimento da família. Não é a criança que promove esse rompimento da família, é o agressor, e por isso é importante acreditar, apesar de ser muito mais fácil não acreditar”.

Por isso há casos em que a família é omissa. Vânia Rodrigues, conselheira tutelar, em Santana, comenta como buscam confirmar o caso, “sabemos que a adolescente está falando a verdade nós conseguimos extrair. Conflito familiar, separação familiar. Nosso intuito é a criança em segurança, questão de guarda é encaminhada para outra rede”, explica Vânia.

Para ela, é comum que a mulher se omita com relação ao namorado, ao marido, ou ao pai biológico, por conta de o homem ser o único sustento da casa, na maioria com muitos filhos. Elas preferem se omitir a denunciar. A criança ou o adolescente está tendo um direito violado e a mãe tem o dever de proteger o menor. Nesses casos, a mãe pode ser enquadrada no código penal pela omissão.

A conselheira Vânia Rodrigues explica que o comportamento de uma vítima de violência sexual é muito relativo. “Há inibidos, retraídos ao falar, e outros que já conseguem falar. Cautela em tratar cada caso como um caso único. Eles são sigilosos. Quando uma vítima é acolhida, agimos dentro da legalidade, quando entendemos que a vítima não vai falar a equipe (composta por psicóloga, psicopedagoga, assistente social) intervém. Uma escuta é feita para encaminhar aos outros órgãos”, comenta.

Dayllane Silva, conselheira tutelar da zona sul de Macapá. Foto: Lorena Lima

Mais meninas são vítimas. Cerca de 8 a cada 10 dos casos, em média. Pois, são as que mais denunciam. “A violência contra a mulher não está aumentando, ela existe, é presente e efetiva; há mais pessoas tendo coragem de pedir ajuda e denunciar. Assim como as crianças e adolescentes, há mais coragem em denunciar, mesmo ainda tendo embate de não querer expor e deixar passar”, explica Dayllane.

Meninos não são ensinados a falarem sobre toques inapropriados. Segundo o pesquisador Jean Hohendorff, quando se fala de machismo, temos que entender que os homens também sofrem consequências. “O fato de os meninos que são vítimas não procurarem ajuda é por conta do machismo, o fato de acreditarem que a violência aconteceu com eles e a partir disso ‘eles podem ser gays’ é culpa do machismo. Uma pesquisa indica que um homem pode demorar até 20 anos pra denunciar uma violência é por conta do machismo. Nas pesquisas sobre violência sexual contra meninos, só se tem homens já adultos relatando sobre a infância”, elucida o pesquisador.

Da mesma maneira, a LGBTfobia - preconceito contra bissexuais, lésbicas, gays, transexuais e travestis - como problema social estrutural de uma nação pode explicar o comportamento de agressores. A luta que enfrentam é também contra o machismo e o patriarcado, questões culturais que podem favorecer por falta de sensibilidade ou informação preconceitos e justificativas de culpar as vítimas.

Jean Hohendorff, pesquisador. Foto: Lorena Lima

O especialista diz, ainda, existir ações educativas entre a infância e a juventude possíveis para deixar esse público informado e consciente do que pode ou não pode em relação ao corpo e em relação a outras pessoas na abordagem de seus corpos. “Existem educações sexuais possíveis, por entendimento de acordo com as idades, adequando à linguagem. Por exemplo, para uma criança de 5 anos, se diz que há partes do corpo não podem ser mostradas, que se usa roupa para cobrir, e que não podem ser tocadas se a criança não quiser. Existem pessoas que podem tocar, como o médico para examinar, os pais para higienizar. E explicar para elas que todas as vezes que a criança não quiser ser tocada ela deve pedir ajuda, inclusive quando o agressor pede segredo”, explica Jean.

A abordagem com a adolescência pode tratar de métodos contraceptivos, início etário para atividade sexual ou exposição da intimidade em redes sociais ou da intimidade. Professores e profissionais precisam ser formados para as abordagens com as quais também não foram qualificados e, muitas vezes, não experimentaram na formação escolar e educacional. A sexualidade é um tema tabu que ainda tem muito a ser explorado em questões como vínculo e afetividade, não apenas como reprodução sexual. Educação sexual não é ensinar sexo, é ensinar corpo, afeto e proteção.

A conselheira Dayllane ressalta a importância da educação sexual para crianças sobre os cuidados com o corpo e para adolescentes como prevenção à gravidez. “Pode acontecer. Precisamos falar sobre o corpo, de forma didática e fácil entendimento à criança. Os pais precisam entender que não estamos falamos de sexo e não só da ciência, é sobre o próprio corpo. Não se trata de religiões, e sim quem deve procurar, falar sobre prevenção às doenças. Meninas de 11 a 13 anos vivendo maternalmente é estupro de vulnerável. É lei. Criança não tem criança. Se a vida sexual começa aos 15, precisa-se levar ao posto, ensinar sobre prevenção”, afirma a conselheira. “Nós precisamos costurar os buracos que a nossa rede de atendimento tem”, conclui.

Estatuto da criança e do adolescente.

Em um caso de suspeita, é ideal questionar sobre o que está acontecendo. Pode ser que não esteja, mas se houver dúvida da criança, deve-se partir do princípio do sofrimento da vítima e não de um provável agressor. “É melhor proteger uma criança do que um provável criminoso. A notificação não acusa ninguém, só informa que alguém tem que ser protegido”, conclui o pesquisador.

Toda a sociedade deve se responsabilizar pela segurança e proteção das crianças e adolescentes ‘supostamente’ vítimas de violência e exploração sexual. Responsáveis devem proteger e levar informações, buscar ajuda profissional psicológica e, em caso de violação aos direitos das crianças, têm que procurar o Conselho Tutelar mais próximo. A família será encaminhada como procurar atenção à Saúde e exames – quando for o caso, atendimento psicológico e no Ministério Publico para garantir a proteção da criança. Os nomes dos menores vítimas possuem garantia de sigilo e proteção.


0 comentário